Concurso Público para Bancas, Lojas e Talhos - Mercado Municipal

CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, PARA A UTILIZAÇÃO DOS LOCAIS DE VENDA N.º 3, 4, 5, 6, 8, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 32, 34, 36, 40, 44 e 47 – PISO 1 e 4, 19 e 48 do Piso 0 DO MERCADO MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Rui Penetra, Presidente do Conselho de Administração da PROMOTORRES E.M., EPMIR, TORNA PÚBLICO:

 

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA PROMOTORRES E.M.:

- Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Loja A, Cave 2560-273 Torres Vedras;

- Telefone - 261094746

- E-mail: geral@promotorres.pt

 

2 - OBJETO DO CONTRATO

Utilização mensal dos seguintes Lotes:

A) Lote n.º 1 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 3 (três), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 38m2;

B) Lote n.º 2 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 4 (quatro), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 57m2;

C) Lote n.º 3 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 5 (cinco), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 38m2;

D) Lote n.º 4 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 6 (seis), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 31m2;

E) Lote n.º 5 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 8 (oito), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 31m2;

F) Lote n.º 6 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 14 (catorze), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 33m2;

G) Lote n.º 7 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 15 (quinze), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 34m2;

H) Lote n.º 8 –Local de Venda correspondente à Loja n.º 22 (vinte e dois), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 26 m2;

I)  Lote n.º 9 – Local de Venda n.º 23 (vinte e três) situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 26m2;

J) Lote n.º 10 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 24 (vinte e quatro), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 26m2;

K) Lote n.º 11 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 25 (vinte e cinco), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 33m2;

L) Lote n.º 12 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 32 (trinta e dois), situado no piso 1, destinado à venda de legumes, com a área de 4m lineares;

M) Lote n.º 13 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 34 (trinta e quatro), situado no piso 1, destinado à venda de legumes, com a área de 4m lineares;

N) Lote n.º 14 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 36 (trinta e seis), situado no piso 1, destinado à venda de legumes, com a área de 4m lineares;

O) Lote n.º 15 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 40 (quarenta), situado no piso 1, destinado à venda de frutas, com a área de 2m lineares;

P) Lote n.º 16 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 44 (quarenta e quatro), situado no piso 1, destinado à venda de frutas, com a área de 4m lineares;

Q) Lote n.º 17 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 47 (quarenta e sete), situado no piso 1, destinado à venda de frutas, com a área de 4m lineares;

R) Lote n.º 18 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 4 (quatro), situado no piso 0, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com exceção de legumes e frutas, com a área de 4,6m lineares;

S) Lote n.º 19 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 19 (dezanove), situado no piso 0, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com exceção de legumes e frutas, com a área de 4,3m lineares;

T) Lote n.º 20 - Local de Venda correspondente à banca n.º 48 (quarenta e oito), situado no piso 0, destinado à venda de peixe congelado, com a área de 8m lineares;

 

3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:

O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser consultados todos os dias úteis, durante as horas de expediente, das 09:00 às 16:00 horas, na sede da Promotorres E.M., sita na Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Loja A, Cave, 2560-273 Torres Vedras, onde os interessados poderão obter cópias dos mesmos, até à data limite da entrega das propostas.

 

4 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E PROPOSTAS:

Até às 16:00 horas do dia 22 de janeiro de 2021.

 

5 - FORMA DE ENTREGA DE PROPOSTAS:

As propostas deverão ser entregues na sede da Entidade Adjudicante, sita na Avenida Tenente Coronel João Luís de Moura, Edifício do Mercado Municipal, Loja A, Cave, 2560-273 Torres Vedras, ou enviadas por correio registado, com aviso de receção, desde que rececionadas até às 16:00 horas do dia 22 de janeiro de 2021.

 

6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O critério de adjudicação de cada um dos lotes será o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo avaliadas os seguintes fatores e subfatores, com os respetivos coeficientes de ponderação:

a) Preço mensal proposto - (40%);

b) Qualidade da proposta - (60%):

    i) Interesse comercial para o mercado - (20%);

    ii) Qualidade da Memória descritiva e justificativa dos elementos decorativos e equipamentos a instalar - (20%);

    iii) Qualidade do Programa de promoção e dinamização - (20%).

 

7 - VALOR BASE DO PREÇO MENSAL, acrescidos de iva à taxa legal em vigor, de cada um do Lotes será o seguinte:

A) Lote n.º 1 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 3 (três) - €190,00 (cento e noventa euros) mensais;

B) Lote n.º 2 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 4 (quatro) - €285,00 (duzentos e oitenta e cinco euros) mensais;

C) Lote n.º 3 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 5 (cinco) - €190,00 (cento e noventa euros) mensais;

D) Lote n.º 4 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 6 (seis) - €155,00 (cento e cinquenta e cinco euros) mensais;

E) Lote n.º 5 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 8 (oito) - €155,00 (cento e cinquenta e cinco euros) mensais;

F) Lote n.º 6 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 14 (catorze) - €165,00 (cento e sessenta e cinco euros) mensais;

G) Lote n.º 7 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 15 (quinze) - €170,00 (cento e setenta euros) mensais;

H) Lote n.º 8– Local de Venda correspondente à Loja n.º 22 (vinte e dois) - €130,00 (cento e trinta euros) mensais;

I) Lote n.º 9 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 23 (vinte e três) - €130,00 (cento e trinta euros) mensais;

J) Lote n.º 10 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 24 (vinte e quatro) - 130,00 (cento e trinta euros) mensais;

K) Lote n.º 11 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 25  (vinte e cinco) - €165,00 (cento e sessenta e cinco euros) mensais;

L) Lote n.º 12 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 32 (trinta e dois) - €120,00 (cento e vinte euros) mensais;

M) Lote n.º 13 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 34 (trinta e quatro) - €120,00 (cento e vinte euros) mensais;

N) Lote n.º 14 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 36 (trinta e seis) - €120,00 (cento e vinte euros) mensais;

O) Lote n.º 15 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 40 (quarenta) - €60,00 (sessenta euros) mensais;

P) Lote n.º 16 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 44 (quarenta e quatro) - €120,00 (cento e vinte euros) mensais;

Q) Lote n.º 17 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 47 (quarenta e sete) - €120,00 (cento e vinte euros) mensais;

R) Lote n.º 18 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 4 (quatro) - €138,00 (cento e trinta e oito euros) mensais;

S) Lote n.º 19 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 19 (dezanove) - €129,00 (cento e vinte e nove euros) mensais;

T) Lote n.º 20 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 48 (quarenta e oito) - €240,00 (duzentos e quarenta euros) mensais.

NOTA: Os valores apresentados no ponto 7, são acrescidos de iva à taxa legal em vigor.

 

8 - OUTRAS INFORMAÇÕES:

A abertura das propostas terá lugar pelas 11:00 horas, no dia útil seguinte ao da data limite para entrega das mesmas, na sala de reuniões da Promotorres E.M., sita no Av.Tenente Coronel João Luís de Moura, Loja A, Cave 2560-273 Torres Vedras.

 

Para constar, e devidos efeitos, se publica o presente anúncio.

 

Torres Vedras, 23 de dezembro de 2020

 

O Presidente do Conselho de Administração

Rui Penetra