CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, PARA A UTILIZAÇÃO DOS LOCAIS DE VENDA CORRESPONDENTES ÀS LOJAS NÚMEROS 3, 4, 6, 8, 14, 15, 24, 25 E ÀS BANCAS NÚMEROS 34, 36 E 44 do PISO 1 E À BANCA NÚMERO 19 DO PISO 0 DO MERCADO MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Rui Penetra, Presidente do Conselho de Administração da PROMOTORRES E. M., EPMIR, TORNA PÚBLICO:

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA PROMOTORRES E.M.:

- Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Loja A, Cave 2560-273 Torres Vedras;

- Telefone - 261094746

- Endereço eletrónico (e-mail): geral@promotorres.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Utilização mensal dos seguintes Lotes:

A) Lote n.º 1 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 3 (três), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 38m2;

B) Lote n.º 2 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 4 (quatro), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 57m2;

C) Lote n.º 3 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 6 (seis), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 31m2;

D) Lote n.º 4 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 8 (oito), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 31m2;

E) Lote n.º 5 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 14 (catorze), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 33m2;

F) Lote n.º 6 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 15 (quinze), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 34m2;

G) Lote n.º 7 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 24 (vinte e quatro), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 26m2,

H) Lote n.º 8 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 25 (vinte e cinco), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 33m2;

I) Lote n.º 9 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 34 (trinta e quatro), situado no piso 1, destinado à venda de legumes, com 4m;

J) Lote n.º 10 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 36 (trinta e seis), situado no piso 1, destinado à venda de legumes, com 4m;

K) Lote n.º 11 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 44 (quarenta e quatro), situado no piso 1, destinado à venda de frutas, com 4m;

L) Lote n.º 12 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 19 (dezanove), situado no piso 0, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com exceção de legumes e frutas, com 4,3m.

3 - O ACESSO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:

O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser consultados todos os dias úteis, durante as horas de expediente, isto é, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, na sede da Promotorres E.M., sito Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Loja A, Cave, (traseiras do Mercado Municipal) 2560-273 Torres Vedras, onde os interessados poderão obter cópias dos mesmos, até à data limite da entrega das propostas.

4 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E PROPOSTAS:

Até às 17:00 horas do dia 22 de novembro de 2021.

5 - FORMA DE ENTREGA DE PROPOSTAS:

As propostas deverão ser entregues na sede da Entidade Adjudicante, sita na Avenida Tenente Coronel João Luís de Moura, Edifício do Mercado Municipal, Loja A, Cave, 2560-273 Torres Vedras, ou enviadas por correio registado, com aviso de receção, desde que rececionadas até às 17:00 horas do dia 22 de novembro de 2021.

6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O critério de adjudicação de cada um dos lotes será o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo avaliados os seguintes fatores e subfatores, com os respetivos coeficientes de ponderação:

a) Preço mensal proposto - (40%)

b) Qualidade da proposta - (60%):

    i) Interesse comercial para o mercado - (20%);

    ii) Qualidade da Memória descritiva e justificativa dos elementos decorativos e equipamentos a instalar - (20%);

    iii) Qualidade do Programa de promoção e dinamização - (20%).

7 - VALOR BASE DO PREÇO MENSAL de cada um do Lotes será o seguinte:

A) Lote n.º 1 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 3 (três) - €190,00 (cento e noventa euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;

B) Lote n.º 2 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 4 (quatro) - €285,00 (duzentos e oitenta e cinco euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;

C) Lote n.º 3 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 6 (seis) - €155,00 (cento e cinquenta e cinco euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;

D) Lote n.º 4 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 8 (oito) - €155,00 (cento e cinquenta e cinco euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;

E) Lote n.º 5 – Local de Venda corresp ondente à Loja n.º 14 (catorze) - €165,00 (cento e sessenta e cinco euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;

F) Lote n.º 6 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 15 (quinze) - €170,00 (cento e setenta euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;

G) Lote n.º 7 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 24 (vinte e quatro) - 130,00 (cento e trinta euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;

H)  Lote n.º 8 – Local de Venda correspondente à Loja n.º 25 (vinte e cinco) - €165,00 (cento e sessenta e cinco euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;

I) Lote n.º 9 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 34 (trinta e quatro) - €120,00 (cento e vinte euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;

J) Lote n.º 10 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 36 (trinta e seis) - €120,00 (cento e vinte euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;

K) Lote n.º 11 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 44 (quarenta e quatro) - €120,00 (cento e vinte euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;

L) Lote n.º 12 – Local de Venda correspondente à Banca n.º 19 (dezanove) - €129,00 (cento e vinte e nove euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor.

8 - OUTRAS INFORMAÇÕES:

A abertura das propostas terá lugar pelas 11:00 horas, no dia útil seguinte ao da data limite para entrega das mesmas, na sala de reuniões da Promotorres E.M., sita no Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Loja A, Cave 2560-273 Torres Vedras.

Para constar, e devidos efeitos, se publica o presente anúncio.

Torres Vedras, 5 de novembro de 2021

O Presidente do Conselho de Administração

Rui Penetra