Anúncio Concurso Público
Concurso Público por Lotes para a utilização dos locais de venda em Lojas e bancas n.º 3, 4, 5, 6, 8, 14, 15, 22, 23, 24, 34, 36, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, no piso 1, e do piso 0 n.º 2, 4, 6, 19, 24 e 38 do Mercado Municipal de Torres Vedras
Rui Penetra, Presidente do Conselho de Administração da Promotorres E.M., EPMIR, TORNA PÚBLICO:
1 – Identificação e -Contactos da Promotorres E.M.
Sede: Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Loja A, Cave, 2560 – 273 Torres Vedras;
Telefone: 261 094 746
Email: geral@promotorres.pt;
2 OBJETO DO CONTRATO e correspondente VALOR BASE DO PREÇO MENSAL, acrescido de iva à taxa legal em vigor, para cada um dos lotes será o seguinte:
A) Lote n.º 1 - Local de Venda correspondente à Loja n.º 3 (três), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 38m2, pelo valor de €190,00 (cento e noventa euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
B) Lote n.º 2 - Local de Venda correspondente à Loja n.º 4 (quatro), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 57m2 pelo valor de €285,00 (duzentos e oitenta e cinco euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
C) Lote n. º3 - Local de Venda correspondente à Loja n.º 5 (cinco), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 38m2, pelo valor de €190,00 (cento e noventa euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
D) Lote n. º4 - Local de Venda correspondente à Loja n.º 6 (seis), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 31m2; pelo valor de €155,00 (cento e cinquenta e cinco euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
E) Lote n.º 5 - Local de Venda correspondente à Loja n.º 14 (catorze), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 33m2; pelo valor de €165,00 (cento e sessenta e cinco euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
F) Lote n.º 6 - Local de Venda correspondente à Loja n.º 15 (quinze), situado no piso 1, destinado a talho, com a área de 34m2; pelo valor de €170,00 (cento e setenta euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
G) Lote n.º 7 - Local de Venda correspondente à Loja n.º 22 (vinte e dois), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 26m2, pelo valor de €130,00 (cento e trinta euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
H) Lote n.º 8 - Local de Venda correspondente à Loja n.º 23 (vinte e três), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 26m2, pelo valor de €130,00 (cento e trinta euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
I) Lote n.º 9 - Local de Venda correspondente à Loja n.º 24 (vinte e quatro), situado no piso 1, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com a área de 26m2, pelo valor de €130,00 (cento e trinta euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
J) Lote n.º 10 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 34 (trinta e quatro), situado no piso 1, destinado à venda de legumes, com 4m; pelo valor de €120,00 (cento e vinte euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
K) Lote n.º 11 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 36 (trinta e seis), situado no piso 1, destinado à venda de legumes, com 4m; pelo valor de €120,00 (cento e vinte euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
L) Lote n.º 12 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 40 (quarenta), situado no piso 1, destinado à venda de frutas, com 2m; pelo valor de €60,00 (sessenta euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
M) Lote n.º 13 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 41 (quarenta e um), situado no piso 1, destinado à venda de frutas, com 4m; pelo valor de €120,00 (cento e vinte euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
N) Lote n.º 14 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 42 (quarenta e dois), situado no piso 1, destinado à venda de frutas, com 4m; pelo valor de €120,00 (cento e vinte euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
O) Lote n.º 15 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 44 (quarenta e quatro), situado no piso 1, destinado à venda de frutas, com 4m; pelo valor de €120,00 (cento e vinte euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
P) Lote n.º 16 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 45 (quarenta e cinco), situado no piso 1, destinado à venda de frutas, com 2m; pelo valor de €60,00 (sessenta euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
Q) Lote n.º 17 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 46 (quarenta e dois), situado no piso 1, destinado à venda de frutas, com 4m; pelo valor de €120,00 (cento e vinte euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
R) Lote n.º 18 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 47 (quarenta e sete), situado no piso 1, destinado à venda de frutas, com 4m; pelo valor de €120,00 (cento e vinte euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
S) Lote n.º 19 - Local de Venda correspondente à Loja n.º 24 (vinte e quatro), situado no piso 0, destinado a bar com área de 54m2; pelo valor de €270,00 (duzentos e setenta euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
T) Lote n.º 20 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 02 (dois), situado no piso 0, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com exceção de legumes e frutas, com 4,6m; pelo valor de €138,00 (cento e trinta e oito euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
U) Lote n.º 21 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 04 (quatro), situado no piso 0, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com exceção de legumes e frutas, com 4,6m; pelo valor de €138,00 (cento e trinta e oito euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
V) Lote n.º 22 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 06 (seis), situado no piso 0, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com exceção de legumes e frutas, com 4,6m; pelo valor de €138,00 (cento e trinta e oito euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
W) Lote n.º 23 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 19 (dezanove), situado no piso 0, destinado à venda de produtos, alimentares ou outros, com exceção de legumes e frutas, com 4,6m; pelo valor de €138,00 (cento e trinta e oito euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
X) Lote n.º 24 - Local de Venda correspondente à Banca n.º 38 (trinta e oito), situado no piso 0, destinado à venda de Peixe, com 4m; pelo valor de €120,00 (cento e vinte euro) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor;
3 – ACESSO AOS DOCUMENTOS DO CONCURSO
O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser consultados todos os dias úteis, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, na sede da Promotorres E.M. sita na Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Loja A, 2560 – 273 Torres Vedras, onde os interessados poderão obter cópias dos mesmos, até à data limite da entrega das propostas.
4 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Até às 17h00 do dia 16 de outubro de 2023.
5 FORMA DE ENTREGA DE PROPOSTAS
As propostas deverão ser entregues na sede da Entidade Adjudicante, sita na Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Edifício Municipal, Loja A, Cave, 2560-273 Torres Vedras, ou enviadas por correio registado, com aviso de receção, desde que, rececionadas até às 16h00 do dia 16 de outubro de 2023.
6 DOCUMENTOS A APRESENTAR
A) Documento referido na alínea a) do artigo 57º do Código dos Concursos Públicos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I e que, constitui a declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos e que deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
B) Documento que contenham os atributos da proposta, do qual deve constar:
b1) Preço mensal proposto;
b2) Para a análise da qualidade da proposta e respetivos subfactores:
b2.1) Indicação da atividade comercial e dos produtos que pretendem comercializar;
b2.2) Memória descritiva e justificativa dos elementos decorativos e equipamentos a instalar;
b2.3) Programa de promoção e dinamização;
7) CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O critério de adjudicação de cada um dos lotes será o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo avaliadas os seguintes fatores e subfactores, com os respetivos coeficientes de ponderação:
A) Preço mensal proposto – 55%
B) Qualidade de proposta – 45%
i) Interesse comercial para o mercado - 15%
ii) Qualidade da memória descritiva e justificativa dos elementos decorativos e equipamentos a instalar – 15%
iii) Qualidade do programa de promoção e dinamização – 15%
C) OUTRAS INFORMAÇÕES:
A abertura das propostas terá lugar pelas 11h00 no dia útil seguinte ao da data limite para entrega das mesmas, na sala de reuniões da Promotorres E.M. à porta fechada, sita na Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Loja A, Cave, 2560 -273 Torres Vedras;
Para constar, e devidos efeitos, se publica o presente anúncio.
Torres Vedras, 06 de outubro de 2023
